In the region, the Australian company Aguia Resources Limited intends to implement the Fosfato Três Estradas project, in order to extract, process and commercialize phosphate ore and limestone as a secondary product. The company is part of the Canadian conglomerate Forbes & Manhattan (F&M), which holds more than 3, 5 mi. hectares of Brazilian subsoil in mineral processing [15].

The extraction would be in the open air, with pits, a tailings dam, piles of waste and collection of stream water for processing the ore. The tailings dam would be built in the Taquarembó stream watershed, putting the Santa Maria River Basin at risk in the event of a breach. There would also be a risk that properties even in neighboring locations could be affected by a large amount of particulate matter [1] [13]. In addition, there is a concern that the pampa's way of life and its landscapes defined by the vast horizon of fields and hills is compromised by the pits and the tailings piles [8].

In the region there are more than 4 thousand families that produce in agrarian reform settlements, 31 areas of native peoples, 57 quilombo communities, 22 groups of fishermen and artisanal fishermen, about 500 families with cattle, more than 61 thousand self-declared peoples' homes Traditional African Matrix (Terreiro People), more than 2200 self-declared people of the Pomeranian people, folk healers, in addition to being a route of passage for the Roma people [1] [18].

According to the document “Violations of Rights between 2011 and 2019” [15], in 2018 the company filed lawsuits against three residents of the Três Estradas community who did not allow access to their properties for research and prospecting, and also against a professor at the Federal University of Pelotas (UFPel) for promoting a critical debate about the project.

In 2019, the National Human Rights Council recommended to the State Foundation for Environmental Protection (FEPAM) the cancellation of the Preliminary License granted to the project. The reasons that underpinned the recommendation include: the local government has acted in deviation of purpose when promoting private enterprise; the company has offered economic advantages to public agents; the existence of evidence that indicates the infiltration of agents with the Rio Santa Maria River Basin Committee; the fact that at a hearing held in March 2019, the representative of FEPAM encouraged and legitimized interruptions, threats and rejections of demonstrations against the project; the existence of a technical opinion signed by researchers from the Federal University of Rio Grande, and another signed by researchers from the Federal University of Pelotas, which point out serious omissions and errors in the EIA / RIMA; the fact that the Comitê de Combate à Megamineração (Committee to Combat Megamineration) in Rio Grande do Sul, composed of about 120 organizations, requested FEPAM to hold a public hearing in Dom Pedrito, considering that regions of this municipality are located in the area of ​​Direct Influence of the enterprise, and got no response [21].

Aguia prepared material in which it states that “Brazil is open for mining investment” and qualifies President Jair Bolsonaro as “pro-mining” [16]. In addition, there is concern among environmental entities in Rio Grande do Sul that the New State Environmental Code, recently approved, would facilitate the installation of mining companies [22] [23].

* Portuguese version:

Três Estradas é uma região do município de Lavras do Sul, distante cerca de 30 km da cidade. O município se situa na metade sul do Rio Grande do Sul e possui 87,3% de área conservada de campos nativos [13].

Na região, a empresa australiana Aguia Resources Limited pretende implementar o projeto Fosfato Três Estradas para extrair, beneficiar e comercializar minério de fosfato e de calcário agrícola como produto secundário. A empresa faz parte do grupo canadense Forbes & Manhattan (F&M), que detém mais de 3,5 milhões de hectares de subsolo brasileiro em processos minerários [15].

A extração seria a céu aberto, com cavas, barragem de rejeitos, pilhas de estéreis e captação de água de arroio para processamento do minério. A barragem de rejeitos seria construída na microbacia do arroio Taquarembó, colocando em risco a Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria em caso de rompimento. Haveria, também, o risco de que propriedades até mesmo de localidades vizinhas possam ser atingidas por grande quantidade de material particulado [1] [13]. Além disso, há a preocupação de que o modo de vida do pampa e suas paisagens definidas pelo vasto horizonte de campos e coxilhas seja descaracterizado pelas cavas e pelas pilhas de rejeitos[8].

Na região há mais de 4 mil famílias que produzem em assentamentos da reforma agrária, 31 áreas de povos originários, 57 comunidades quilombolas, 22 coletivos de pescadoras e pescadores artesanais, cerca de 500 famílias de pecuária familiar, mais de 61 mil domicílios autodeclarados de Povos Tradicionais de Matriz Africana (Povo de Terreiro), mais de 2200 pessoas autodeclaradas do Povo Pomerano, benzedeiras e benzedores, além de ser rota de passagem do povo cigano [1] [18].

Conforme o documento “Violações de Direitos entre 2011 e 2019” [15], em 2018 a empresa entrou com processos judiciais contra três moradores da comunidade de Três Estradas que não permitiram o acesso a suas propriedades para pesquisa e prospecção e, também, contra um professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) por promover um debate crítico sobre o projeto.

Em 2019, o Conselho Nacional de Direitos Humanos recomendou à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) a anulação da Licença Prévia concedida ao projeto. Dentre os motivos que embasaram a recomendação, constam: o poder público local ter agido em desvio de finalidade ao promover empreendimento privado; a empresa ter oferecido vantagens econômicas a agentes públicos; a existência de provas que indicam a infiltração de agentes junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria; o fato de que em audiência realizada em março de 2019 o representante da FEPAM estimulou e legitimou interrupções, ameaças e rechaços às manifestações contrárias ao projeto; a existência de um parecer técnico firmado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande, e outro firmado por pesquisadores da Universidade Federal de Pelotas, que apontam omissões e erros graves no EIA/RIMA; o fato de que o Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul, composto por cerca de 120 organizações, solicitou à FEPAM a realização de audiência pública em Dom Pedrito, considerando que regiões deste município estão inseridas na Área de Influência Direta do empreendimento, e não obteve resposta [21].

A Aguia elaborou material em que afirma que “Brazil is open for mining investment” e qualifica o presidente Jair Bolsonaro como “pro mining” [16]. Além disso, há a preocupação, entre as entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul, de que o Novo Código Ambiental do Estado, aprovado recentemente, facilitaria a instalação de empresas de mineração [22] [23].

The forecast is that the area directly affected (pit, two piles of waste, industrial plant, tailings dam, water reservoir, internal and external access) will be 943.88 ha. The consumption of electric energy will require the construction of a 69 kV high voltage line connecting the Bagé II substation of CEEE (State Electric Power Company - Rio Grande do Sul) to Três Estradas, subject to future licensing environmental. It would require about 360 m3 / h of water, which would come from the tailings and limestone dam and a water dam. The sterile material would be disposed of in two piles to be built in the vicinity of the pit. One of the stacks would occupy 119.5ha, with a final height of 70m; the other, would occupy 234.8ha, with a final height of 80m [24].

According to the proposing company, “with the beginning of the Project's activities, an important source of phosphate will be made available to the market in Rio Grande do Sul, an indispensable input for the manufacture of fertilizers, which today is 100% imported. All phosphate production should be destined for the port of Rio Grande, where the main fertilizer industries in the state are concentrated” [2].

Brazil imports about 59% of the internal phosphate consumption. About 28% of consumption is in the South of the country, with 13% only in Rio Grande do Sul [24]

* Portuguese version:

O projeto prevê a movimentação de 244 Mt de material da mina, sendo 59 Mt de minério e 185 Mt de estéril, ao longo de 50 anos de operação. Prevê-se a produção de 6 Mt de concentrado de fosfato (P2O5), com 30,3% de P2O5, e 46 Mt de calcário agrícola, com Poder Relativo de Neutralização Total (PRNT) de 84%, ao longo da vida útil do projeto [24].

A previsão é de que a área diretamente afetada (cava, duas pilhas de estéril, planta industrial, barragem de rejeito, reservatório de água, acessos internos e externos) seja de 943,88 ha. Demandaria uso substancial de energia elétrica e cerca de 360 m3/h de água, que seria oriunda da barragem de rejeito e calcário e de uma barragem de água. O material estéril seria disposto em duas pilhas a serem construídas nas imediações da cava. Uma das pilhas ocuparia 119,5ha, com altura final de 70m; a outra, ocuparia 234,8ha, com altura final de 80m [24]

Conforme a empresa proponente, “com o início das atividades do Projeto será disponibilizado para o mercado do Rio Grande do Sul uma importante fonte de fosfato, um insumo indispensável para a fabricação de fertilizantes, que hoje é 100% importado. Toda a produção de fosfato deverá ter como destino o porto de Rio Grande, onde estão concentradas as principais indústrias de fertilizantes do estado” [2].

O Brasil importa cerca de 59% do consumo interno de fosfato. Cerca de 28% do consumo está na Região Sul do país, sendo 13% apenas no Rio Grande do Sul [24].