Please zoom in or out and select the base layer according to your preference to make the map ready for printing, then press the Print button above.

Prohibition of animal and human drawn vehicles in Porto Alegre, Brazil


Description:

English/Portuguese bilingual text - Texto bilíngue Português/Inglês < > Porto Alegre was in the forefront among Brazilian capitals concerning the selective collection, from the 1980s to the 1990s. The implementation of the selective collection was carried out since the beginning with the participation of recyclable material collectors (so-called waste-pickers, or catadores in Brazil) organized in cooperatives and associations.

In order to understand this beginning, it is important to remember that the major part of the waste which was produced in the city between 1970 and 1990 was dumped in open dumps. For instance, the Aterro da Zona Norte, whose waste collectors population was estimated at six hundred people [12]. The recyclable material collectors were present in the streets of the city sorting the materials, usually next to cardboard recycling centers. They faced a strong discrimination and were exposed to persecution by the police or by the municipal administrations themselves which performed the seizure of their belongings and carts [11].

In 1986 (years before the selective collection started), with the support of the grassroots work of the Catholic Church, the first association of recyclable material collectors of Porto Alegre (and of Rio Grande do Sul) was formed, in Ilha Grande dos Marinheiros. The name given was Associação de Catadores de Material de Porto Alegre (Association of Material Collectors of Porto Alegre), that served as a pilot project for the support program in the formation of collectors/recyclers associations adopted by the city hall of Porto Alegre since 1989  [13].

However, since the mid-2000s, the recyclable material collectors are suffering from great obstacles to work. In 2008, a municipal law established a deadline of eight years for the vehicles of animal-drawn and human drawn to be completely out of circulation [1] [2] [3] [4]. The city hall created a program of socioeconomic inclusion of recyclable material collectors called  Todos Somos Porto Alegre (We all are Porto Alegre) in which they offered training courses for the job market and paid R$200  (50 US dollars), as a compensation, to whom delivered the cart [2][5]. Nonetheless, with the argument that the program Todos Somos Porto Alegre did not reach its goals, in 2017, the City Council passed a bill (overthrowing the mayor’s veto) which extended the deadline for circulation of human drawn carts until 2020 [8] [9].

The Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável (MNCR) (National Movement of Recyclable Material Collectors) affirms that the law has a clear hygienist bias and serves economic interests since the waste collection generates contracts that reach millions of reals per year [1]. Besides that, it defends the hiring of recyclable material collectors in the selective collection, which would allow the collected material to be directed straight to cooperatives (instead of being sold to junk dealers or other types of intermediaries), a better income to the recyclable material collectors and a much more careful collection [6][9]. According to Alex Cardoso, of MNCR, we must work in the inclusion of recyclable material collectors, organize the ones who are working individually and build technological structures that decrease the workload and allow them to collect and segregate more [9].

Portuguese version/versão em português

Porto Alegre esteve na vanguarda entre as capitais brasileiras no que diz respeito à coleta seletiva, dos anos 1980 aos anos 90. A implantação da coleta seletiva foi realizada desde o início com a participação de catadoras e catadores organizados em cooperativas e associações.

Para compreender este início, é importante lembrar que a maior parte dos resíduos produzidos na cidade entre 1970 e 1990 era depositada em lixões a céu aberto e em aterros, como o Aterro da Zona Norte, cuja população de catadores era estimada em seiscentas pessoas [12]. Os catadores estavam presentes nas ruas da cidade triando os materiais geralmente próximos a depósitos de papelão. Enfrentaram uma forte discriminação e foram alvo de perseguição por parte da polícia ou das próprias administrações municipais que efetuavam a apreensão dos seus pertences e carrinhos [11].

Em 1986 (anos antes do início da coleta seletiva), foi formada, com o apoio de trabalho eclesial de base da Igreja Católica, a primeira associação de catadores de materiais recicláveis de Porto Alegre (e do Rio Grande do Sul), na Ilha Grande dos Marinheiros. O nome dado foi Associação de Catadores de Material de Porto Alegre, que serviu como laboratório para o programa de apoio à formação de associações de catadores/recicladores adotado pela prefeitura de Porto Alegre a partir de 1989 [13].

No entanto, desde meados dos anos 2000 os catadores estão sofrendo fortes obstáculos para trabalhar. Em 2008, uma lei municipal estabeleceu prazo de oito anos para que os veículos de tração animal e de tração humana saíssem totalmente de circulação [1] [2] [3] [4]. A prefeitura criou um programa de inclusão socioeconômica dos catadores chamado “ Todos Somos Porto Alegre” em que ofereceu cursos de capacitação para o mercado de trabalho e pagou R$200, a título de indenização, para quem entregou o carrinho [2][5]. Não obstante, com o argumento de que o programa Somos Todos Porto Alegre não atingiu os objetivos, em 2017 a Câmara Municipal aprovou projeto de lei (derrubando o veto do prefeito) que prorrogou o prazo para circulação de carrinhos de tração humana até 2020 [8] [9].

O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) afirma que a lei tem um claro viés higienista e atende a interesses econômicos, pois a coleta do lixo gera contratos que atingem milhões de reais por ano [1]. Além disso, defende a contratação dos catadores para a coleta seletiva, o que permitiria que o material recolhido fosse diretamente para cooperativas (em vez de ser vendido para ferros-velhos ou outros tipos de intermediários), uma renda melhor para os catadores e uma coleta muito mais cuidadosa[6][9]. Conforme Alex Cardoso, do MNCR, é preciso trabalhar na inclusão dos catadores, organizar os que estão trabalhando individualmente e construir estruturas tecnológicas que diminua a carga de trabalho e permita se produzir mais [9].

Basic Data

Name of conflict:Prohibition of animal and human drawn vehicles in Porto Alegre, Brazil
Country:Brazil
State or province:Rio Grande do Sul
Location of conflict:Porto Alegre
Accuracy of locationHIGH (Local level)

Source of Conflict

Type of conflict. 1st level:Waste Management
Type of conflict. 2nd level:Urban development conflicts
Waste privatisation conflicts / waste-picker access to waste
Specific commodities:Domestic municipal waste

Project Details and Actors

Project details

Since the mid-2000s, the recyclable material collectors are suffering from great obstacles to work. In 2008, a municipal law established a deadline of eight years for the vehicles of animal-drawn and human drawn to be completely out of circulation [1][2][3][4]. The city hall created a program of socioeconomic inclusion of recyclable material collectors called Todos Somos Porto Alegre (We all are Porto Alegre) in which they offered training courses for the job market and paid R$200 (50 US dollars), as a compensation, to whom delivered the cart [2][5]. Nonetheless, with the argument that the program Todos Somos Porto Alegre did not reach its goals, in 2017, the City Council passed a bill (overthrowing the mayor’s veto) which extended the deadline for circulation of human drawn carts until 2020 [8][9].

The Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável (MNCR) (National Movement of Recyclable Material Collectors) affirms that the law has a clear hygienist bias and serves economic interests, since the waste collection generates contracts that reach millions of reals per year [1].

According to the Department of Urban Cleaning (DMLU), 1,200 tonnes of waste is sent to the landfill daily, of which 23% - or about 276 tonnes / day - is recyclable material mixed with organic waste (2018 data) [5].

The population of Porto Alegre is about 1.5 million people [14].

Portuguese version/Versão em português

Desde meados dos anos 2000, os catadores estão sofrendo grandes obstáculos ao trabalho. Em 2008, uma lei municipal estabeleceu um prazo de oito anos para que os veículos de tração animal e humanos sejam completamente retirados de circulação [1][2][3][4]. A prefeitura criou um programa de inclusão socioeconômica dos catadores chamado Somos Todos Porto Alegre no qual são oferecidos cursos de formação para o mercado de trabalho e pagam R$ 200, a título de compensação, para quem entregou o carrinho [2][5]. No entanto, com o argumento de que o programa Todos Somos Porto Alegre não atingiu seus objetivos, em 2017 a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei (derrubando o veto do prefeito) que prorrogou o prazo de circulação dos carrinhos até 2020 [8][9].

O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) afirma que a lei tem um claro viés higienista e atende a interesses econômicos, já que a coleta de resíduos gera contratos que atingem milhões de reais por ano [1].

De acordo com o Departamento de Limpeza Urbana (DMLU), 1.200 toneladas de resíduos são enviadas ao aterro diariamente, dos quais 23% - ou cerca de 276 toneladas / dia - é material reciclável misturado com resíduos orgânicos (dados de 2018) [5].

A população de Porto Alegre é de cerca de 1,5 milhões de pessoas [14].

Type of populationUrban
Affected Population:about 600 wastepickers registered by the Municipal Government of Porto Alegre
Start of the conflict:10/09/2008
Company names or state enterprises:Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) from Brazil
Relevant government actors:Municipal government of Porto Alegre

Departamento Municipal de Limpeza Urbana (municipal department of urban cleaning).
Environmental justice organizations (and other supporters) and their websites, if available:Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis (MNCR; National Movement of the Pickers of Recyclable Materia)

Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis – ANCAT

Conflict & Mobilization

IntensityMEDIUM (street protests, visible mobilization)
Reaction stagePREVENTIVE resistance (precautionary phase)
Groups mobilizing:Wastepickers, recyclers
Forms of mobilization:Development of alternative proposals
Public campaigns

Impacts

Environmental ImpactsVisible: Loss of landscape/aesthetic degradation, Soil contamination, Waste overflow
Potential: Surface water pollution / Decreasing water (physico-chemical, biological) quality
Health ImpactsVisible: Other Health impacts
Potential: Mental problems including stress, depression and suicide
Socio-economical ImpactsVisible: Violations of human rights, Other socio-economic impacts
Potential: Increase in Corruption/Co-optation of different actors, Displacement, Increase in violence and crime, Lack of work security, labour absenteeism, firings, unemployment, Social problems (alcoholism, prostitution, etc..), Loss of landscape/sense of place

Outcome

Project StatusIn operation
Development of alternatives:The Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável (MNCR) (National Movement of Recyclable Material Collectors) defends the inclusion of recyclable material collectors into the formal selective collection system, which would allow the collected material to be directed sold straight to cooperatives (instead of being sold to junk dealers or other types of intermediaries). This would lead to better income to the recyclable material collectors and a much more careful collection [6][9]

Portuguese version/versão em português

O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) defende a inclusão dos catadores no sistema formal de coleta seletiva, o que permitiria que o material recolhido fosse encaminhado diretamente para as cooperativas (em vez de ser vendido a intermediários). Isso levaria a uma melhor renda para os catadores de materiais recicláveis e a uma coleta muito mais cuidadosa [6][9]
Do you consider this an environmental justice success? Was environmental justice served?:No

Sources & Materials

Related laws and legislations - Juridical texts related to the conflict

Article "A regulamentação da atividade dos catadores de material reciclável no âmbito da Justiça do Trabalho: como as decisões trabalhistas ainda não efetivam o direito à dignidade humana para este segmento da sociedade brasileira ". UFRGS Faculty of Law Magazine
https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwi37p7y74DlAhXyHrkGHcvkBVwQFjAAegQIARAC&url=http%3A%2F%2Fseer.ufrgs.br%2Frevfacdir%2Farticle%2Fdownload%2F73057%2F44454&usg=AOvVaw23LBogBOuLFcvrGhs938V4

MNCR: "Após protestos, Catadoras e Catadores têm a circulação prorrogada até 2020 em Porto Alegre"
http://www.mncr.org.br/noticias/blog-do-sul/apos-protestos-catadoras-e-catadores-tem-a-circulacao-prorrogada-ate-2020-em-porto-alegre

Câmara prorroga até 2020 permissão para carrinheiros na Capital
http://www.camarapoa.rs.gov.br/noticias/camara-prorroga-ate-2020-permissao-para-carrinheiros-na-capital

Globo.com: "Câmara derruba veto de Marchezan e catadores poderão trabalhar nas ruas de Porto Alegre até 2020 "
https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/camara-derruba-veto-de-marchezan-e-catadores-poderao-trabalhar-nas-ruas-de-porto-alegre-ate-2020.ghtml

Jornal do Comércio: "Catadores podem circular até 2020 em ruas de Porto Alegre"
https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/2017/08/politica/578239-catadores-podem-circular-ate-2020-em-ruas-de-porto-alegre.html

References to published books, academic articles, movies or published documentaries

Doctoral thesis: "Trabalhadores na reciclagem do lixo : dinâmicas econômicas, sócio-ambientais e políticas na perspectiva de empoderamento". Martins, Clitia Helena Backx(2003)
https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/6190

[13] Doctoral thesis: "Trabalhadores na reciclagem do lixo : dinâmicas econômicas, sócio-ambientais e políticas na perspectiva de empoderamento". Martins, Clitia Helena Backx(2003)
https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/6190

[11] Article "Processos de organização de catadores de materiais recicláveis: lutas e conformações". Bortoli, Mari Aparecida (2013).
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802013000200011#nt4

Article "Processos de organização de catadores de materiais recicláveis: lutas e conformações".
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802013000200011#nt4

Doctoral thesis: "Itinerários de Catadores: (des)encontros com o campo ambiental"
https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/6190

[12] Doctoral thesis: "Itinerários de Catadores: (des)encontros com o campo ambiental". Lisboa, C. P. (2013)
https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/72128

Links to general newspaper articles, blogs or other websites

[1] Jornal Sul 21"Catadores denunciam higienização e interesses de contratos milionários na coleta do lixo"
https://www.sul21.com.br/cidades/2017/03/catadores-denunciam-higienizacao-e-interesses-de-contratos-milionarios-na-coleta-do-lixo/

[4] Jornal Correio do Povo: "Lei das carroças entra em vigor em Porto Alegre e gera protestos".
https://www.correiodopovo.com.br/notícias/geral/carroça-é-apreendida-na-zona-sul-de-porto-alegre-1.264817

G1: "Lei das carroças entra em vigor em Porto Alegre e gera protestos".
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2017/03/lei-das-carrocas-entra-em-vigor-em-porto-alegre-e-gera-protestos.html

Jornal Correio do Povo: "Lei das carroças entra em vigor em Porto Alegre e gera protestos".
https://www.correiodopovo.com.br/notícias/geral/carroça-é-apreendida-na-zona-sul-de-porto-alegre-1.264817

Jornal Sul 21
https://www.sul21.com.br/cidades/2017/03/catadores-denunciam-higienizacao-e-interesses-de-contratos-milionarios-na-coleta-do-lixo/

Click RBS "Separação incorreta do lixo faz Porto Alegre deixar de reciclar mais de 200 toneladas de materiais por dia".
https://gauchazh.clicrbs.com.br/ambiente/conteudo-publicitario/2018/04/separacao-incorreta-do-lixo-faz-porto-alegre-deixar-de-reciclar-mais-de-200-toneladas-de-materiais-por-dia-cjfo3c091002a01tg0jdgoizv.html

[5] Click RBS "Separação incorreta do lixo faz Porto Alegre deixar de reciclar mais de 200 toneladas de materiais por dia".
https://gauchazh.clicrbs.com.br/ambiente/conteudo-publicitario/2018/04/separacao-incorreta-do-lixo-faz-porto-alegre-deixar-de-reciclar-mais-de-200-toneladas-de-materiais-por-dia-cjfo3c091002a01tg0jdgoizv.html

[3] G1: "Lei das carroças entra em vigor em Porto Alegre e gera protestos".
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2017/03/lei-das-carrocas-entra-em-vigor-em-porto-alegre-e-gera-protestos.html

[7] Globo.com: "Câmara derruba veto de Marchezan e catadores poderão trabalhar nas ruas de Porto Alegre até 2020"
https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/camara-derruba-veto-de-marchezan-e-catadores-poderao-trabalhar-nas-ruas-de-porto-alegre-ate-2020.ghtml

MNCR: "Após protestos, Catadoras e Catadores têm a circulação prorrogada até 2020 em Porto Alegre "
http://www.mncr.org.br/noticias/blog-do-sul/apos-protestos-catadoras-e-catadores-tem-a-circulacao-prorrogada-ate-2020-em-porto-alegre

Globo.com: "Câmara derruba veto de Marchezan e catadores poderão trabalhar nas ruas de Porto Alegre até 2020"
https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/camara-derruba-veto-de-marchezan-e-catadores-poderao-trabalhar-nas-ruas-de-porto-alegre-ate-2020.ghtml

Câmara Municipal: "Câmara prorroga até 2020 permissão para carrinheiros na Capital"
http://www.camarapoa.rs.gov.br/noticias/camara-prorroga-ate-2020-permissao-para-carrinheiros-na-capital

Jornal do Comércio: "Catadores podem circular até 2020 em ruas de Porto Alegre"
https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/2017/08/politica/578239-catadores-podem-circular-ate-2020-em-ruas-de-porto-alegre.html

Câmara derruba veto e permite carrinhos de catadores até 2020
https://gauchazh.clicrbs.com.br/porto-alegre/noticia/2017/08/camara-derruba-veto-e-permite-carrinhos-de-catadores-ate-2020-9864105.html

[10] SUl 21: "Catadores reclamam de falta de repasses e queda nos recicláveis: ‘DMLU quer fazer o sistema morrer à míngua’ "
https://www.sul21.com.br/cidades/2018/06/catadores-reclamam-de-falta-de-repasses-e-queda-nos-reciclaveis-dmlu-quer-fazer-o-sistema-morrer-a-mingua/

[9] Jornal do Comércio: "Catadores podem circular até 2020 em ruas de Porto Alegre"
https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/2017/08/politica/578239-catadores-podem-circular-ate-2020-em-ruas-de-porto-alegre.html

[14] Demographics of Porto Alegre
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/porto-alegre/panorama

Demographics of Porto Alegre
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/porto-alegre/panorama

[2] Jornal Sul 21 "Catadores de materiais recicláveis exigem ser ouvidos sobre lei que proíbe circulação de carrinhos."
https://www.sul21.com.br/cidades/2016/08/catadores-de-materiais-reciclaveis-exigem-ser-ouvidos-sobre-lei-que-proibe-circulacao-de-carrinhos/

[6] MNCR: "Após protestos, Catadoras e Catadores têm a circulação prorrogada até 2020 em Porto Alegre "
http://www.mncr.org.br/noticias/blog-do-sul/apos-protestos-catadoras-e-catadores-tem-a-circulacao-prorrogada-ate-2020-em-porto-alegre

[8] Câmara Municipal: "Câmara prorroga até 2020 permissão para carrinheiros na Capital"
http://www.camarapoa.rs.gov.br/noticias/camara-prorroga-ate-2020-permissao-para-carrinheiros-na-capital

Jornal Sul 21 "Catadores de materiais recicláveis exigem ser ouvidos sobre lei que proíbe circulação de carrinhos."
https://www.sul21.com.br/cidades/2016/08/catadores-de-materiais-reciclaveis-exigem-ser-ouvidos-sobre-lei-que-proibe-circulacao-de-carrinhos/

SUl 21: "Catadores reclamam de falta de repasses e queda nos recicláveis: ‘DMLU quer fazer o sistema morrer à míngua’ "
https://www.sul21.com.br/cidades/2018/06/catadores-reclamam-de-falta-de-repasses-e-queda-nos-reciclaveis-dmlu-quer-fazer-o-sistema-morrer-a-mingua/

Meta information

Contributor:Marcos Todt, PUCRS, [email protected]; Alexandro Cardoso, UFRGS e MNCR, [email protected]
Last update01/10/2019

Images

 

Mobilization

photo taken from MNCR website: http://www.mncr.org.br/noticias/blog-do-sul/apos-protestos-catadoras-e-catadores-tem-a-circulacao-prorrogada-ate-2020-em-porto-alegre/image/image_view_fullscreen

Alex Cardoso, MNCR

Photo sent by Alex Cardoso, MNCR

Mobilization

photo taken from MNCR website: http://www.mncr.org.br/noticias/blog-do-sul/apos-protestos-catadoras-e-catadores-tem-a-circulacao-prorrogada-ate-2020-em-porto-alegre/image/image_view_fullscreen

Alex Cardoso, MNCR

Photo sent by Alex Cardoso, MNCR